Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2003
DPE AL
Questão de Direito Penal
Cargo: Defensor Público de 1.a Classe – 5 /
Julgue os itens que se seguem, relacionados às causas excludentes de ilicitude. A obediência hierárquica é causa de exclusão da culpabilidade e a renúncia ao direito de queixa é causa de exclusão da ilicitude.
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