Em relação à analogia, assinale a opção… (Cebraspe 2012)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCebraspe 2012

TJ CE

Em relação à analogia, assinale a opção correta.

AA analogia só ocorre na hipótese de aplicação de lei, sendo vedada a utilização de entendimento firmado em súmula de tribunal superior analogicamente a outra situação semelhante.BA analogia em direito penal, em regra, só pode ser utilizada em razão da ausência de norma regulamentadora, da presença de lacuna na lei ou da existência de lei desproporcional.CA analogia, forma de autointegração da lei, não constitui fonte mediata do direito, podendo ser utilizada em relação a normas permissivas e incriminadoras.DA jurisprudência do STJ admite, no âmbito do direito penal, a aplicação de analogia de normas de direito civil ou processual civil, ainda que resulte na condenação do réu.EO uso do instituto da analogia pressupõe, necessariamente, uma lacuna involuntária da norma em vigor.

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