Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalExcludentes de ilicitudeInstituto Verbena 2012
Pref Aparecida GO
Questão de Direito Penal
Segundo Capez (2005), a ilicitude define-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. O Código Penal prevê como causa que exclui a ilicitude
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.