Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ITAME 2024
Pref Israelândia
Questão de Legislação Penal Especial
Leia atentamente o caso hipotético: Diante uma visita rotineira do Agente de Controle de Endemias – ACE, dona M.F.S., casada, 36 anos, relatou que não estava conseguindo comparecer ao Posto de Saúde para realização de uma consulta ginecológica pois o seu marido, L.F.S. havia queimado seus documentos pessoais, durante uma briga do casal, além de ter retido seu cartão do banco, alegando que quando ela precisasse de dinheiro, deveria solicitar a ela (marido). Diante do presente caso, considerando a Lei nº 11.340/2006, qual a forma de violência sofrida por essa mulher:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
