Em relação as infrações contra a Fauna,… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalAvança SP 2024

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Em relação as infrações contra a Fauna, qual é o valor da multa aplicada a quem matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida?

AR$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;BR$ 1.000,00 (mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;CR$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;DR$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;ER$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.