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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Legalle 2023

Pref Erebango

Questão de Direito Administrativo

Analise as assertivas a respeito da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) O Poder Concedente disciplinará sobre o prazo da administração temporária. ( ) Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, as lacunas acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.