Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2009
SEE DF
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante à educação, julgue os próximos itens. Os dirigentes de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de maus tratos à criança ou ao adolescente matriculados na sua escola, bem como os casos de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados índices de repetência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.