Questões de Legislação Penal Especial · UFMT
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)UFMT 2019
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura às universidades mantidas pelo Poder Público, no exercício de sua autonomia, diversas atribuições, entre as quais NÃO se inclui:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.