Questões de Legislação Penal Especial · NCE e FUJB (UFRJ)
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)NCE e FUJB (UFRJ) 2009
UFRJ
Questão de Legislação Penal Especial
No que tange à autorização e reconhecimento de cursos e credenciamento de instituições de ensino superior, a LDB9394/ 96, em seu artigo 46, diz que eles terão os seguintes prazos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.