De acordo com a Lei Complementar Estadu… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)Instituto AOCP 2022

MPE RR

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a

Aautonomia funcional, administrativa e financeira.Binamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade dos subsídios.Ccidadania, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.Dunidade, a indivisibilidade e a independência funcional.Esoberania, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.