Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Instituto AOCP 2026
IF CE
Questão de Direito Constitucional
Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.