Question

Acerca das disposições sobre os servidores públicos, assinale a opção correta:

Accepted Answer

B) Os servidores serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Answer

A) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, posto obrigatoriamente em disponibilidade com remuneração integral.

Answer

C) Em regra, é permitido a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

Answer

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado compulsoriamente.

Answer

E) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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