Consideram-se causas supralegais de exc… (FCC 2017)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2017

DPE-PR

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

AO consentimento do ofendido, nas hipóteses em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.BA coação moral irresistível e a adequação social, ambas afastando a tipicidade.CA inimputabilidade e o exercício regular de direito, afastando a ilicitude e culpabilidade, respectivamente.DA coação física irresistível e as discriminantes putativas.EA insignificância da conduta e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.