Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2019
FUB
Questão de Direito Constitucional
545CB101164130 Julgue os itens seguintes, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. Jonathan, servidor público que se encontra cumprindo estágio probatório, discutiu no local de trabalho com o colega Aquiles, servidor público em exercício há mais de vinte anos, o que resultou em ofensa física recíproca. Nessa situação, Aquiles não pode ser exonerado sem as formalidades legais, garantia que não protege Jonathan, que pode ser exonerado por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
