Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoDEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso preconiza ao idoso carente, uma pensão alimentícia ou alimentos, quando este não tiver meios próprios de se manter ou quando esses meios forem insuficientes para sua subsistência. Simões (2008) esclarece que o termo “alimentos” é conceituado de forma ampla e abrangente, contendo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.