Considera-se em legítima defesa aquele… (FCC 2021)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2021

TJ SC

Considera-se em legítima defesa aquele que

Arepele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.Bcomete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.Cera, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Ddesiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.Epratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.