Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito PenalConcurso de pessoasCom. Exam. (MPE PR) 2016

MPE PR

Questão de Direito Penal

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - Há unanimidade em reconhecer a autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que não é imputável, como por exemplo, quando o autor se vale de um menor de 18 anos de idade. II - Há autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que atua em erro, seja ele vencível ou invencível, deixando em ambos os casos a interposta pessoa de responder pelo fato. III - Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos de mão própria e nos crimes próprios. IV - Não se pode falar em autoria mediata em crimes imprudentes, ante a ausência de uma ação direcionada para um resultado. Ou seja, não há como conduzir, deliberadamente, um terceiro a obtenção de um resultado que não é pretendido pelo autor mediato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.