Questão de Direito Constitucional

A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios, garantias constitucionais deferidas expressamente aos juízes e aos membros do Ministério Público, não são absolutas, uma vez que podem ser afastadas em casos específicos, ressalvados na própria Constituição da República. A vitaliciedade dos juízes, por exemplo, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício e, nesse período, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal a que o magistrado estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. Da mesma forma, a inamovibilidade dos juízes poderá ser afastada por motivo de interesse público, decidida por voto de dois terços do respectivo tribunal.