Question

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A criança e o adolescente têm direito a:

Accepted Answer

E) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

A) A criança e o adolescente têm direito a proteção apenas à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que garantam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

B) A proteção à vida e à saúde, porém está condicionada à renda familiar.

Answer

C) A criança e o adolescente não possuem direito a proteção à vida e à saúde através das políticas sociais públicas, exceto se o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso forem alcançados em condições dignas de existência.

Answer

D) A proteção à vida e à saúde, mas depende da região geográfica em que a criança ou adolescente reside.

Lei seca citada

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