Compete ao Supremo Tribunal Federal a f… (Selecon 2025)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalSelecon 2025

ION

Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e julgar, originalmente, em única instância:

Aação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadualBas causas e os conflitos entre a União e os demais entes federativos, ou entre uns e outrosCo litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o TerritórioDa reclamação em que se tenha transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal ADVOGADO REDAÇÃO Leia o texto a seguir:

Mais questões de Supremo Tribunal Federal

Ver as 806 questões de Supremo Tribunal Federal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.