O Conselho Tutelar (Cebraspe 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2012

TJ RO

CESPE/UnB – TJRO

O Conselho Tutelar

Anão pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.Baplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.Cdeve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.Dcaracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.Etem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.

Mais questões de Conselho Tutelar

Instituto Verbena 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De ac…
Instituto CONSULPAM 2026Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.
UNIDAVI 2026Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para a…
Unifil 2026Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar.
Instituto AOCP 2026Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento esco…

Ver as 545 questões de Conselho Tutelar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.