No contexto da urbanização de glebas, a… (IDESG 2025)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IDESG 2025

Pref Cariacica

No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:

AExige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.BDispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.CEstabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.DPermite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.