Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Instituto Verbena 2024
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Questão de Direito Administrativo
A concessão de serviço público é definida como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, mediante licitação, nas modalidades de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.