Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaFGV 2025
MPE RJ
Questão de Direito Constitucional
Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Sigma, foi apresentado anteprojeto de lei, por meio da Comissão de Participação Legislativa da Assembleia Legislativa, estabelecendo regras para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. De acordo com essas regras, os servidores que sejam designados para cargos em comissão, ocupando-os por um período mínimo de oito anos, passam a receber os respectivos valores em caráter permanente, juntamente com a sua remuneração regular, mesmo após a cessação da designação. Após os trâmites devidos no âmbito da Casa Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça analisou a matéria e concluiu corretamente que
Mais questões de Cargos em comissão e funções de confiança
- Legalle 2026O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município é de dos ocupados. Serão computa…
- Instituto IBED 2026Nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a aprovação prévia em concurso público é exigida tanto para a investidura em cargo efetivo quanto para a nomeação em c…
- Instituto CONSULPAM 2026Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir: I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prév…
- AMAUC 2026No curso de auditoria realizada em ente municipal, o Tribunal de Contas identificou contratação de pessoal sem observância das regras constitucionais relativas ao concurso público…
- FGV 2026Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia aprovação em concurso público, para ocupar uma função de confiança…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.