Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CEV URCA 2026

Pref Assaré

Questão de Legislação Penal Especial

(PMA/URCA 2026) Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, é, hoje, reconhecida internacionalmente como símbolo de luta no cenário atual contra Violência doméstica. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi uma lei criada a partir de sua história de vida. De acordo com o contexto apresentado, um dos fatos está INCORRETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.