É INCORRETO afirmar: (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

É INCORRETO afirmar:

AConfigura erro sobre a pessoa, a hipótese em que o agente, por erro de pontaria, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.BNos termos do art. 21, do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, pode diminuir a pena de um sexto a um terço.CNa legítima defesa putativa, o agente supõe, por erro, situação de fato que se existisse tornaria a sua ação legítima.DO excesso culposo na legítima defesa tanto pode verificar-se na escolha dos meios, quanto na moderação de seu uso.EOs crimes de rixa (art. 137, caput, CP), formação de quadrilha (art. 288, caput, CP) e associação ao tráfico o de drogas (art. 35 da Lei n 11.343/2006) constituem crimes de concurso necessário.

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.