Direito PenalHomicídio e feminicídioCebraspe 2008
TJ CE
Questão de Direito Penal
Uma mulher de 28 anos de idade morreu atropelada pelo marido, de 33 anos de idade. O casal discutia dentro do carro parado quando a mulher desceu e tentou atravessar a rua. O marido colocou o veículo em movimento, atingiu a mulher e a arrastou até imprensá-la contra um muro. Ela caiu sobre o capô do carro e morreu em conseqüência de traumatismo craniano e hemorragia. Os filhos do casal, um de 5 e outro de 11 anos de idade, estavam no carro e assistiram à cena. O criminoso disse à polícia que matou a mulher porque ela havia se decidido pelo divórcio e acabara de lhe reafirmar essa decisão. Disse ainda que não havia planejado o atropelamento, estava arrependido e agira motivado por ciúmes. Ainda assim, ele poderá ser condenado a 30 anos de prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Se o pai agressor for condenado, durante o cumprimento da pena seu contato familiar com os demais membros da família e com os amigos deve ser restringido ao mínimo necessário, de modo a favorecer suas chances de reabilitação social e psicológica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



