Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (TRT 22) 2013
TRT
Questão de Direito Penal
12
Analise os seguintes enunciados: I - Para a teoria finalista, formulada por Welzel, o dolo migrou da culpabilidade para a ação, deixando nesta apenas os elementos normativos, a saber: a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e o erro de proibição. II – O erro de tipo, previsto no art. 20, do Código Penal, é uma afirmação de que o dolo está na ação. A caracterização do erro de tipo afasta o dolo e torna, em consequência, o fato atípico. III – O erro sobre a pessoa, não isenta o acusado de pena. IV – O dolo, para a teoria finalista da ação, é natural, e, para a teoria causal, é normativo. Escolha a opção adequada:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

