Questão de Legislação Penal Especial

Considerando os conceitos estabelecidos na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção, julgue os itens subsequentes. I Entende-se por violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. II Violência psicológica consiste em qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento. III Consiste em violência sexual a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo. IV Configura violência patrimonial qualquer conduta contra a mulher que configure retenção ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais. V Violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra mulher. Assinale a opção correta.