Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2012

TJ AC

Questão de Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.