Direito PenalHomicídio e feminicídioNTCS 2023
Pref Bonfim (RR)
Questão de Direito Penal
Analisando o contido no Código Penal Brasileiro sobre os crimes contra a vida, é possível verificar a intenção do legislador em aplicar ao caso concreto uma medida que corresponda não só à consumação do ato, mas a forma e as circunstâncias envolvidas, sendo possível dizer que se trata de homicídio qualificado quando: I – É cometido por motivo fútil. II – É cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. III – É cometido quando, em reposta a uma agressão, ultrapassa os limites do que se considera legitima defesa e acaba por matar o agressor. IV – É cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

