Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaUnifil 2021
Pref C Procópio
Questão de Direito Ambiental
Analise as assertivas sobre o Estudo de Impacto Ambiental que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e assinale a alternativa que apresenta suas finalidades. I. Fiscalizar, monitorar e empregar penalidades nos casos de empreendimentos com potencial poluidor e contaminante do meio ambiente, a despeito das autorizações dadas por órgãos regulamentadores. II. Identificar, prevenir e compensar alterações ambientais prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações com significativo impacto ambiental. III. Minimizar, mitigar ou compensar os impactos causados, ou até mesmo evitá-los quando o Estudo de Impacto Ambiental e as manifestações públicas demonstrarem que a ocorrência de impactos são ambientalmente inaceitáveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

