Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIBADE 2025
Pref Rolim de Moura
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.