A respeito de licitação e contratação d… (Quadrix 2022)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Quadrix 2022

Pref Barreiras

A respeito de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei n.o 11.079/2004), assinale a alternativa correta.

AAs concessões patrocinadas em que mais de 20% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.BConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.CA contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita apenas por ordem bancária ou cessão de créditos não tributários.DEm todos os casos, o edital deverá especificar as garantias da contraprestação do parceiro público a serem concedidas ao parceiro privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.