Questões de Direito Penal · ADM&TEC
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Penal
Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.