Question

Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações municipais informou a um comerciante que poderia acelerar a análise de seu requerimento caso recebesse determinada quantia em dinheiro. O servidor apresentou o pagamento como contrapartida para antecipar a análise do requerimento. Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese,

Accepted Answer

B) corrupção passiva, porque o servidor solicitou vantagem indevida em razão da função exercida.

Answer

A) prevaricação, porque o servidor retardou ato de ofício para atender a interesse pessoal.

Answer

C) peculato, porque o servidor se apropriou de valor relacionado à atividade administrativa.

Answer

D) concussão, porque o servidor retirou do comerciante a possibilidade de recusar a entrega da vantagem.

Answer

E) advocacia administrativa, porque o servidor defendeu interesse privado perante a Administração. 34 QUESTÃO Durante o atendimento de uma ocorrência, uma equipe da Guarda Civil Municipal conteve um homem suspeito de furto. Depois de cessada qualquer resistência, um dos agentes passou a agredi-lo e ameaçá-lo para que confessasse o fato e informasse onde estariam os objetos subtraídos. O responsável pela equipe presenciou a conduta e, embora pudesse interrompê-la, deliberadamente nada fez. Com base na Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a análise juridicamente adequada da situação é a de que A) a conduta do agente configura somente infração disciplinar, pois o crime de tortura exige que a violência produza lesão corporal grave.

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