Questões de Direito Penal · AMEOSC
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Penal
No exercício de cargo público municipal, determinado agente exigiu vantagem indevida de particular como condição para praticar ato de ofício de sua competência. A conduta foi levada ao conhecimento da Procuradoria, que procedeu à análise jurídica sob a ótica do Direito Penal, especificamente quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública. Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado pelo agente público no caso descrito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.