Questões de Direitos Humanos · Com. Org. (IFTO)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCom. Org. (IFTO) 2022

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Questão de Direitos Humanos

A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não constitui um princípio para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.