Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoQuadrix 2026
CRQ 5 (RS)
Questão de Direito Administrativo
O modelo de descentralização do Poder Executivo federal compreende diferentes estruturas para a execução das políticas públicas. Com base nessa informação e nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.784/1999, é correto afirmar que a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica conceitua‑se como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.