Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)OBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref Victor Graeff

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, as entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão orientar e fundamentar a prática pedagógica em algumas diretrizes, dentre elas: I - Participação dos adolescentes na construção, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas. II - Prevalência dos aspectos meramente sancionatórios sobre a ação socioeducativa. III - Respeito à singularidade do adolescente, presença educativa e exemplaridade como condições necessárias na ação socioeducativa. Estão CORRETOS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.