Os servidores nomeados para cargo de pr… (NCE e FUJB (UFRJ) 2008)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2008

CVM

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo caso ocorra a seguinte situação:

Aprocesso administrativo com ampla defesa por dois comitês;Bprocesso administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;Cprocesso administrativo com ampla defesa por comitê indicado pela autoridade hierárquica;Dprocedimento de três avaliações anuais de desempenho, assegurada ampla defesa;Eprocedimento de duas avaliações de desempenho, aplicadas ao longo de, no mínimo, dois anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.