Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoUnifil 2021

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Questão de Legislação Penal Especial

São medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei N° 10741/2003), exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.