De acordo com a Constituição da Repúbli… (Avança SP 2023)

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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoAvança SP 2023

Pref Araçariguama

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:

ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BO servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.CO servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.DO servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.E(O servidor público poderá perder o cargo mediante a extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.