Referente a poder constituinte e princí… (ESAF 2004)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalPoder constituinteESAF 2004

MRE

Referente a poder constituinte e princípios constitucionais, marque a única opção correta.

ANo caso brasileiro a titularidade do poder constituinte é do Estado, uma vez que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.BUma das características do poder constituinte derivado é ser um poder inicial, uma vez que ele, alterando a constituição, dá início a uma nova ordem constitucional.CNo caso brasileiro, a previsão de uma revisão constitucional, após cinco anos contados da promulgação da Constituição Federal de 1988, constitui-se uma limitação temporal atípica.DOs princípios político-constitucionais integram o Direito Constitucional positivo e materializam-se nas normas fundamentais de uma constituição.EOs princípios constitucionais gerais definem o regime político adotado pelo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.