Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto AOCP 2024
CM Nova Iguaçu
Questão de Legislação Penal Especial
É considerada idosa toda pessoa que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que visa proteger essas pessoas, estabelece expressamente que a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivas por meio de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.