A alimentação saudável do idoso é de fu… (ASSCONPP 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · ASSCONPP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoASSCONPP 2016

Pref Caçapava do Sul

A alimentação saudável do idoso é de fundamental importância para prevenção e manutenção da saúde do idoso. Em relação à legislação que estabelece o provimento da alimentação do idoso, temos as seguintes afirmações que correspondem à maneira adequada que esta deve ser executada, com exceção:

AOs alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei estadual;BAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil;CSe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social;DA obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.