Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984NUCEPE UESPI 2024
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Questão de Direito Penal
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O Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.