Question

No que tange ao pedido de suspensão da tutela antecipada, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A suspensão de segurança não tem relação com o acerto ou a validade da decisão, sendo apenas meio de contenção dos efeitos da decisão.

Answer

A) O Ministério Público não tem legitimidade ativa para requerer a suspensão da antecipação de tutela concedida em ação ordinária promovida contra o Poder Público, uma vez que se trata de procedimento de natureza jurídico-política, motivo pelo qual a legitimidade é exclusiva da pessoa jurídica de direito público atingida pela decisão.

Answer

B) A suspensão da antecipação de tutela depende da interposição de recurso por parte do ente requerente, para que, assim, haja demonstração do interesse processual.

Answer

C) Em razão de o reexame necessário constituir uma condição de eficácia da decisão, não cabe, na sua pendência, o pedido de suspensão da tutela antecipada concedida na sentença ainda não confirmada pelo tribunal.

Answer

E) O Presidente do TJPE poderá suspender, em despacho fundamentado, a execução de tutela antecipada concedida pelo Juiz da Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina em ação movida contra o Município de Petrolina. Contra esta decisão do Presidente do TJPE caberá agravo. Se, no julgamento do agravo, resultar a manutenção ou restabelecimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, caberá novo pedido de suspensão, que, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, será apresentado perante o STF ou o STJ, a depender de os fundamentos deste novo pedido de suspensão se basear em norma constitucional ou infraconstitucional.

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