Ao Poder Constituinte incumbe (FCC 2017)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPoder constituinteFCC 2017

PM AP

Ao Poder Constituinte incumbe

Ase originário, a produção de uma nova ordem constitucional.Bse derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.Cse derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos adquiridos.Dpropor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.Eelaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas vigentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.