Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2001

DPU

Questão de Direito Penal

Júlio, comerciante residente em Brasília – DF, com o propósito de matar (animus necandi) Carlos, seu desafeto residente em Nova York, enviou-lhe pelo Correio uma carta-bomba. Nessa operação, Rubens, que também residia em Brasília – DF, atuou com unidade de desígnios, eis que, juntamente com Júlio, adquiriu o artefato e foi até ao Correio para despachá-lo, aderindo intensamente à empreitada criminosa do comparsa. Julgue os itens que se seguem com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.